WALAKA SOFTWARE — Termos de Utilização da Plataforma
Walaka Technologies, Lda · EdifÃcio Maryah, Rua 1233, Bairro Central, n.º 81, 5.º Andar, Maputo, Moçambique
NUIT: 402145196 · Versão: Maio de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Walaka Software, produto disponibilizado pela Walaka Technologies, Lda, sociedade comercial moçambicana com sede no EdifÃcio Maryah, Rua 1233, Bairro Central, n.º 81, 5.º Andar, Maputo, Moçambique, NUIT 402145196.
O Walaka Software é uma plataforma web de gestão empresarial, orientada para pequenas e médias empresas, freelancers, consultores e prestadores de serviços, com foco em facturação, gestão comercial, controlo financeiro, relatórios, clientes, produtos e informação de suporte à conformidade fiscal em Moçambique.
Ao criar conta, aceder, testar ou utilizar o Walaka Software, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com estes termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
Para efeitos destes Termos, ‘Walaka Technologies’ ou ‘Empresa’ refere-se à Walaka Technologies, Lda; ‘Walaka Software’ ou ‘Plataforma’ refere-se ao produto/software disponibilizado pela Empresa; ‘Utilizador’ refere-se à pessoa singular ou colectiva que acede ou utiliza a Plataforma; ‘Conta’ refere-se ao perfil de acesso criado para uso do serviço; e ‘Dados do Utilizador’ refere-se à informação inserida ou tratada pelo Utilizador na Plataforma.
A Walaka Technologies, Lda concede ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransmissÃvel e não sublicenciável para aceder e utilizar o Walaka Software, exclusivamente para fins internos e legÃtimos do seu negócio.
Esta licença não transfere ao Utilizador qualquer direito de propriedade sobre o software, código, design, base de dados, documentação, marca, interface, arquitectura, algoritmos ou outros elementos protegidos do Walaka Software.
O Utilizador não pode copiar, vender, revender, licenciar, sublicenciar, distribuir, modificar, adaptar, descompilar, fazer engenharia reversa, tentar descobrir o código-fonte ou usar a Plataforma para criar produto concorrente.
O Utilizador compromete-se a utilizar o Walaka Software de forma responsável, lÃcita e de acordo com as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.
É proibido utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, difamatórios, violadores de direitos de terceiros, de privacidade, protecção de dados, propriedade intelectual ou quaisquer normas aplicáveis em Moçambique.
É igualmente proibido tentar contornar mecanismos de segurança, interferir com servidores, lançar ou facilitar ataques, inserir código malicioso, automatizar acessos excessivos, recolher dados de outros utilizadores sem autorização ou comprometer a estabilidade do serviço.
A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuÃzo da cobrança de valores pendentes e do exercÃcio de direitos legais pela Walaka Technologies, Lda.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas através da sua conta.
O Utilizador deve utilizar palavras-passe fortes, limitar acessos internos, atribuir permissões adequadas aos membros da sua equipa e notificar imediatamente a Walaka Technologies, Lda em caso de suspeita de acesso indevido, perda de credenciais ou incidente de segurança.
A Walaka Technologies, Lda poderá implementar controlos técnicos e administrativos para reforçar a segurança da Plataforma, incluindo perfis de acesso, registos de auditoria, encriptação e medidas de protecção de dados sensÃveis.
O Walaka Software poderá ser disponibilizado através de planos de subscrição, perÃodo de teste, planos gratuitos limitados, planos pagos ou modelos comerciais definidos pela Walaka Technologies, Lda.
As funcionalidades, limites de utilização, número de utilizadores, periodicidade de pagamento, preços e condições comerciais serão apresentados no plano escolhido, proposta, factura, contracto ou comunicação comercial aplicável.
A falta de pagamento dentro do prazo aplicável poderá implicar limitação, suspensão ou cancelamento do acesso ao serviço, sem prejuÃzo da obrigação de pagamento dos montantes vencidos.
Salvo disposição expressa em contrário, valores pagos por subscrições já iniciadas não são reembolsáveis, excepto quando exigido por lei, acordo escrito ou decisão comercial da Walaka Technologies, Lda.
Os Dados do Utilizador pertencem ao Utilizador. A Walaka Technologies, Lda apenas os processa na medida necessária para prestar, manter, proteger, melhorar e suportar o Walaka Software.
O Utilizador concede à Walaka Technologies, Lda uma autorização limitada para armazenar, processar, transmitir, copiar tecnicamente e disponibilizar os seus dados dentro da Plataforma, exclusivamente para a execução do serviço contratado.
A Walaka Technologies, Lda compromete-se a tratar a informação do Utilizador com confidencialidade e a adoptar medidas razoáveis de segurança, tendo em conta a natureza da informação tratada, incluindo dados comerciais, financeiros, fiscais e de clientes.
O Utilizador é responsável pela qualidade, veracidade, legalidade e licitude dos dados que insere na Plataforma, incluindo informação sobre os seus clientes, fornecedores, colaboradores, produtos, documentos comerciais e fiscais.
O Walaka Software pode apoiar a organização de informação comercial, financeira e fiscal, incluindo dados de facturação, IVA, ISPC, clientes, produtos, relatórios e ficheiros de comunicação de dados, quando aplicável.
A Plataforma não substitui o aconselhamento contabilÃstico, fiscal, jurÃdico ou administrativo. O Utilizador continua responsável por validar os documentos emitidos, os dados declarados, os regimes fiscais aplicáveis e as obrigações perante a Autoridade Tributária, INSS, entidades reguladoras e demais autoridades competentes.
A Walaka Technologies, Lda poderá actualizar funcionalidades para acompanhar alterações legais, técnicas ou operacionais, mas não garante que todas as obrigações especÃficas de cada Utilizador sejam automaticamente cumpridas sem validação profissional.
A Walaka Technologies, Lda poderá disponibilizar suporte por e-mail, centro de ajuda, canais digitais ou outros meios comunicados aos utilizadores.
A Plataforma poderá estar temporariamente indisponÃvel por motivos de manutenção, actualizações, falhas técnicas, segurança, força maior, indisponibilidade de terceiros, serviços de internet, alojamento, APIs, pagamentos ou outros factores fora do controlo razoável da Empresa.
Sempre que razoavelmente possÃvel, a Walaka Technologies, Lda procurará comunicar manutenções programadas e restaurar o serviço com diligência.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o Walaka Software pertencem à Walaka Technologies, Lda ou aos seus licenciantes, incluindo marca, nome, identidade visual, interfaces, fluxos, documentação, estrutura, código, base de dados, funcionalidades e materiais associados.
Nenhum conteúdo destes Termos deve ser interpretado como transferência de propriedade intelectual ao Utilizador. O uso da Plataforma apenas confere uma autorização de acesso e utilização nos limites aqui definidos.
O Walaka Software é disponibilizado ‘tal como está’ e ‘conforme disponÃvel’, sem garantias absolutas de funcionamento ininterrupto, ausência total de erros, adequação perfeita a finalidades especÃficas ou cumprimento automático de todas as obrigações do Utilizador.
Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da Walaka Technologies, Lda por danos directos relacionados com a utilização da Plataforma ficará limitada ao valor efectivamente pago pelo Utilizador à Empresa nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
A Walaka Technologies, Lda não será responsável por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados causada por acto do Utilizador, interrupções de terceiros, decisões fiscais ou comerciais tomadas sem validação profissional, danos indirectos, especiais, incidentais ou consequenciais, salvo nos casos em que a lei imponha responsabilidade diferente.
A Walaka Technologies, Lda poderá suspender ou encerrar o acesso do Utilizador em caso de incumprimento destes Termos, não pagamento, uso abusivo, risco de segurança, ordem legal, suspeita de fraude ou utilização que prejudique a Plataforma, a Empresa ou outros utilizadores.
O Utilizador poderá cancelar a sua subscrição de acordo com as condições do plano contratado. Valores vencidos até à data de cancelamento continuarão devidos.
Quando tecnicamente possÃvel e razoável, o Utilizador poderá solicitar a exportação dos seus dados antes do encerramento definitivo da conta, sujeito a limitações técnicas, legais e de segurança.
A Walaka Technologies, Lda não será responsável por atrasos, falhas ou indisponibilidades resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de energia, internet, serviços de terceiros, desastres naturais, actos governamentais, conflitos, greves, epidemias, ataques informáticos, incidentes de infra-estrutura ou outros eventos de força maior.
Os presentes Termos são regidos pela lei moçambicana.
As partes procurarão resolver de boa-fé qualquer divergência por via amigável. Na impossibilidade de acordo, serão competentes as instâncias legalmente aplicáveis em Moçambique, salvo acordo escrito em contrário entre as partes.
A Walaka Technologies, Lda poderá actualizar estes Termos para reflectir alterações legais, funcionais, técnicas, comerciais ou operacionais. As versões actualizadas poderão ser comunicadas por meio da Plataforma, website, e-mail ou outro canal adequado.
A continuidade de utilização do Walaka Software após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação dos novos Termos, quando permitido por lei.
Para assuntos relacionados com estes Termos, suporte, privacidade ou utilização da Plataforma, o Utilizador poderá contactar a Walaka Technologies, Lda através dos canais oficiais disponibilizados pela Empresa.
Dados da Empresa: Walaka Technologies, Lda; NUIT: 402145196; Endereço: EdifÃcio Maryah, Rua 1233, Bairro Central, n.º 81, 5.º Andar, Maputo, Moçambique.
Ao criar conta, aceder ou utilizar o Walaka Software, o Utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.