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Regras Gerais e Condições Legais

A nossa responsabilidade, a sua satisfação.

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  • Política de Cookies
  • Informações da Empresa

Termos e Condições

Ao aceder e utilizar a plataforma WALAKA, o utilizador concorda em cumprir estes Termos e Condições, assim como toda a legislação aplicável em Moçambique e no âmbito internacional.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma WALAKA, o utilizador concorda em cumprir estes Termos e Condições, assim como toda a legislação aplicável em Moçambique e no âmbito internacional. Caso não concorde com algum termo, não utilize a plataforma.

2. Definições

Plataforma WALAKA: aplicação, website, software e serviços oferecidos pela WALAKA.

Utilizador: pessoa singular ou colectiva que utiliza os serviços da WALAKA.

Conteúdo: informação, dados, textos, imagens, vídeos e quaisquer outros materiais disponibilizados na plataforma.

3. Requisitos para Utilização

O utilizador deve ter capacidade legal para contratar segundo a legislação do seu país.

O acesso à plataforma pode exigir registo prévio e o fornecimento de dados verdadeiros e actualizados.

4. Responsabilidades do Utilizador

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (por exemplo, nome de utilizador e palavra-passe).

Utilizar a plataforma apenas para fins legais e autorizados.

Não divulgar nem partilhar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma WALAKA e os seus conteúdos pertencem à WALAKA.

O utilizador não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

6. Política de Privacidade

Os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com a legislação de protecção de dados aplicável em Moçambique e com normas internacionais, assegurando segurança, confidencialidade e privacidade.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas.

A WALAKA não será responsável por danos directos, indirectos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

O utilizador assume o risco integral pela utilização dos serviços.

8. Modificações

A WALAKA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, informando os utilizadores através da plataforma ou por email.

O uso continuado após alterações implica a aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A WALAKA pode suspender ou encerrar o acesso do utilizador à plataforma em caso de violação destes Termos e Condições ou por motivos legais.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Moçambique, salvo acordo em contrário.

11. Contactos

Para esclarecimentos ou questões relacionados com estes Termos, contacte:

WALAKA Software
Email: geral@walakasoftware.com
Website: www.walakasoftware.com

Download:

PDF em Português PDF em Inglês

Política de Privacidade

A Walaka Technologies, Lda (NUIT 402145196, Maputo, Moçambique), titular da plataforma Walaka Software, compromete-se a proteger a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados de todos os seus clientes e utilizadores:

1. Armazenamento Seguro e Encriptação

Todos os dados do Cliente são armazenados em infra-estrutura cloud de alta segurança (Supabase) com encriptação de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.

2. Propriedade dos Dados

O Cliente mantém a propriedade total e exclusiva sobre todos os seus dados comerciais, fiscais, registos de clientes e produtos inseridos na plataforma.

3. Não Partilha e Subprocessadores

A Walaka Software não vende, aluga ou partilha dados pessoais ou empresariais com terceiros para fins comerciais. O recurso a subprocessadores de infra-estrutura (serviços de e-mail e gateways de pagamento como M-Pesa, e-Mola e mKesh) ocorre estritamente para a prestação do serviço contratado.

4. Exportação, Eliminação e Conservação Fiscal Obrigatória

O Cliente pode solicitar a exportação integral dos seus dados a qualquer momento em formatos universais e auditáveis. O pedido de eliminação da conta será processado prontamente, salvaguardando-se contudo o arquivo legal de documentos de facturação emitidos (facturas, notas de crédito, recibos), cuja conservação pelo período legal mínimo de 10 (dez) anos é obrigatória por lei nos termos do Código do IVA, IRPC e legislação tributária da República de Moçambique.

5. Legislação Aplicável e Jurisdição

O tratamento de dados pessoais e fiscais rege-se estritamente pela legislação em vigor na República de Moçambique e pelas boas práticas internacionais de segurança da informação.

Política de Cookies

O WALAKA utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar o uso do website.

Tipos de Cookies Utilizados

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website.
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Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que desactivar cookies pode afectar a funcionalidade do website.

Informações da Empresa

WALAKA Software

Email: geral@walakasoftware.com

Website: www.walakasoftware.com

País: Moçambique

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